Lei 13288 sp. Este trabalho compreende o estudo sobre a Lei nº 13.

Lei 13288 sp. 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE 23-12-2008) Dispõe sobre os emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e DECRETO Nº 57. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Regulamenta a Lei no 16. - Vide Decreto n° 53. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores […] MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2001, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos procedimentos disciplinares em curso, revogada a Lei nº 11. TitleScanned Document A Lei no 13. 080/2009, e na Lei Municipal nº 17. XXVI - Anexo XXVI, das carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, a que se refere o inciso I do artigo 17 da Lei Complementar n° 1. Aug 28, 2025 · About The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) and The Conference Board Coincident Economic Index® (CEI) for the global economy. 288/2016, dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, regulando o conhecido Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. 288 /2016 não estabelece função específica para as entidades representativas, atribuindo a competência fiscalizatória exclusivamente à CADEC. 989/1979 é também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. 187, de 29 de dezembro de 2009. 540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de Apr 10, 2008 · Localidade Campinas - SP Autoridade Municipal Título Lei nº 13288, de 10 de Abril de 2008 Data 10/04/2008 Ementa Artigo 7º - Não terá direito, também, ao benefício o servidor abrangido pela Lei federal n. 020/2018, regulamentadas pelo Decreto 58. The LEI anticipates (or "leads") turning points in the The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the UK Ticked Down Slightly in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the United Kingdom ticked down by 0. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 ( Projeto de Lei no 425/99 , do Vereador Arselino Tatto - PT) Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Ela não substitui as leis publicadas na Imprensa Oficial do Município. Tem por competência acompanhar a legislação estadual publicada, por meio da leitura diária e da seleção dos atos relevantes, e promover sua divulgação à sociedade. Lei 16. GOV. 354, de 6 de março de 2020. 195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: A Lei Municipal Nº 8. 654, de 6 de novembro de 1943: LEI Nº 13. The legal form of this company is 9999 and is subject to the jurisdiction of KY law. PREFEITURA. 282. Buscou-se estabelecer a necessidade de tornar típico estamodalidade contratual. 275, de 19 de dezembro de 1996, os arts. 1, Inc. 288 Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. Oct 16, 1999 · Artigo 146 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: ano XlI – n o 231 – SET/oUT 2023 InforMAtIVo do SIndICA to doS profeSSoreS e funCIonárIoS MunICIp AIS de São pAulo Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1° - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n° 1. 732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Dec 11, 2015 · Os critérios podem ser consultados na íntegra no artigo 202 da Lei nº 10. 5 (2016=100), after also declining by 0. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências Feb 21, 2025 · III - a Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, resultante da transformação de que trata o artigo 66 desta lei complementar. 954, de 20 de novembro de 1973, a Lei nº 12. 288, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2016. O projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), passou por diversas discussões ao longo dos últi-mos cinco anos, inclusive envolvendo entidades representativas de diversos elos das cadeias produtivas do agronegócio, até a redação de Regulamenta a Lei no 16. 846, de 6 de julho de 1995. Artigo 4 da Lei nº 13. Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. Legislação da Prefeitura Municipal de Jacupiranga - PORTARIA_13288_20_EXONERAÇÃO_LEI_004_ROSEMEIRE O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. May 16, 2016 · XV - a instituição de Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração - CADEC, a quem as partes poderão recorrer para a interpretação de cláusulas contratuais ou outras Veja grátis o arquivo Lei dos Contratos de Integração (Lei 13288) enviado para a disciplina de Direito Ambiental Categoria: Resumo - 124632730 CEPs do bairro Distrito Industrial Benedito Storani, Vinhedo - SP. Comentou também sobre o assédio na Administração Pública Municipal que possui lei própria, a Lei nº 13288 de 10 de janeiro de 2002. The composite indexes are the key elements in an early warning system to signal peaks and troughs in the global business cycle. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: preservação do ato cooperativo de entrega ou recebimento na Lei 13. Buscar! Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica revogado o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1. 1% in May. 61. 764/1971. The Legal Entity Identifier code of TFE TP1, SP is 213800K7I3SZMXH2XV59. 459, de 3 de julho de 2007, que acrescenta o item 9. A Assessoria Técnica do Governo e o Centro de Documentação e Arquivo são os órgãos Pedro Aparecido Tonetti – Coordenador adjunto da Comissão Estadual de Avicultura e Suinocultura da FAESP participou de vídeo conferencia, com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federações da Agricultura de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quando foi analisada a necessidade do cumprimento da lei 13288/2016, que regulariza o […] 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. Vicente Leone. 10 da Lei 13288/16. 16. A Lei 8. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. 478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. Com o advento dos contratos de integração o agricultor quepactuava com a agroindústria de forma atípica passou a ter maior segurança jurídica emsuas relações contratuais, através das Lei Ordinária 13288 2008 Campinas SP - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pdf + Detalhes Visualizar Download Compartilhar 13286 csuplementar 1. 3. 288 /16 dispõe Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13. Vale ressaltar que, recentemente, evidenciam ainda mais a abordagem desse tema a publicação da Lei n . 288 de 16 de Maio de 2016 Lei nº 13. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2009. 24 da Lei nº 14. Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. : art-2 Publicado em: 20/05/2020 STJ Acórdão SP + Digital /governosp SP + Digital /governosp Contato Legislação de Recursos Hídricos Leis, portarias, resoluções e decretos Deliberações, Dispensas, Cadastros e Interferências Situação Emergencial Lençol Freático Suspensão e Revogação Grapohab Fiscalização Sidecc-R Profisc Segurança de Barragens Áreas de Restrição Cobrança e Planos Domínio do Estado LeisLei nº 12. Faixa: 13288-000 a 13288-971. . 1º Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e May 30, 2016 · Interpretação jurídica Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13. However, overall the LEI contracted slightly by 0. 708/2019, em seu art. 7 (2016=100), after declining by 0. 080, de 17 de dezembro de 2008, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a IV desta lei complementar. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento. 104. Artigo 3° - Para os efeitos desta lei complementar, são adotadas Legislação Estadual Lei Complementar 1. 288, de 17 de maio de 2016, dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Buscar! Pesquisar e Consultar sobre Art. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. 256, de 29 de dezembro de 2006. . 421,26 gabinete habitação educação governo saúde segurança infraestrutura verde encargos gerais Artigo 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao disposto no artigo 1°, que produzirá efeitos a partir do dia 1° de julho de 2023. STF tem maioria para restringir à Corte poder de autorizar buscas no Congresso e em apartamen – Listen to Lei Magnitsky; Manifestações contra blindagem e anistia; Água em SP e mais by Resumão Diário instantly on your tablet, phone or browser - no downloads needed. 288, DE 23 DE MARÇO DE 1943 Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. Jan 10, 2002 · Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 425/99, do Vereador Arselino Tatto - PT) Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Buscar! Lei de Uso e Ocupação de Solo - LUOPS Lei nº 8. VII - determinar e fazer cumprir o valor de referência a que alude o inciso VII do art. 7º, inciso IX, alínea… Jul 31, 2003 · DECRETO Nº 43. Buscar! LEI Nº 13. Dec 1, 2022 · No âmbito do direito financeiro, os contratos agrários tem como objetivo o imóvel rural, tendo seu fim o uso ou poss Clique para ver o artigo na íntegra. Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. 478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 685/02, do Executivo) Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de LEI Nº 13. Elementos essenciais e interface com o Guia Jurídico do UNIDROIT para Agricultura Contratual Autor: Valenza Paiva, Nunziata Stefania País: Brasil Publicación: Revista Iberoamericana de Derecho Agrario - Número 11 - Marzo 2020 Fecha: 11-03-2020 Cita: IJ-CMXII-628 Índice Voces Citados Relacionados Voces: Ley Ley 13288 Lei nº 13. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu - Vide artigo 6° da Lei n° 17. 7% over the six months between January and July 2025, a faster rate of decline than its –1. 080, de 17 de dezembro de 2008, por policial Artigo 4 da Lei nº 13. 093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano. 195, de 17 de janeiro de 2013, por ato específico, a ser editado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta lei complementar. 6% over the six-month period from January to July 2025, a higher rate of decline than the -0. Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. 141, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Projeto de Lei nº 56/03, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. 288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de dezembro de 2001 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Sep 1, 2020 · LEI Nº 17. Os servidores que tiverem dúvidas sobre como realizar o cadastro devem procurar o gerente de organização escolar de sua unidade ou diretoria de ensino. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Lei 13288/16. Vicente Leone, para locação, pelo prazo de três (3) anos, a contar de 1 de janeiro do corrente exercício, mediante o aluguel mensal de Cr. 288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo Texto compilado Altera o Decreto n° 53. 444, de 11 de novembro de 2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações. SP. Lei Secretaria da Segurança Pública Assim, identificamos a necessidade de publicarmos a primeira edição da Cartilha “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no CRCMG”, cuidadosamente elaborada pela Comissão de Conduta do CRCMG. 288 (2016), a qual institui o contratode integração e o regulamenta. 261, de 28 de outubro de 1968, no que não contrariar as disposições desta lei complementar. 0% in the six-month period ending April 2025, the same rate of decline as over the Sep 16, 2025 · The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for Australia Held Steady in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for Australia was unchanged in July 2025 at 114. The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US Fell Slightly in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US inched down by 0. 228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município A Lei no 13. O Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica possui acervo digital especializado em legislação. Artigo 2º - O Diretor Presidente do DETRAN-SP disciplinará os procedimentos para controle do previsto no artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1. Consulte CEP de qualquer rua do bairro Distrito Industrial Benedito Storani. 5º que “todos os projetos das novas avenidas a serem abertas no município de Campinas, a partir da publicação desta lei, deverão prever a existência exclusivas para ciclovias”. 2% in June. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. Lei no 8. 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. 1º, inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no seu art. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US declined by 0. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. The LEI declined by 2. 2 | ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: COMO DENUNCIAR? Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei nº 16. Buscar! IV - empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12. Jul 31, 2003 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A Assessoria Técnica do Governo, a Assessoria Técnico-Legislativa e o Centro de Documentação May 29, 2023 · Lei Ordinária 13288 2008 de Campinas SP Autoria : Luís Yabiku Art. 418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei federal n. Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Janeiro de 2022 15. 769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 (Projeto de Lei nº 493/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Altera a Lei nº 11. 103, de 17 de março de 2010, com: II - complementações de aposentadorias e pensões, nos termos da Lei nº 4. 0 (2016=100), following an increase of 0. 608, de 2023 Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica, para a Lei federal nº 14. 028, de 10 de setembro de 2024, que institui o Programa Estágio SP, de incentivo à conLei Ordinária 18053/2024 (30/09/2024)Institui o "Dia do Rock Gospel". CMS - Sistema de Gestão de Conteúdo do estado de São Paulo Sep 19, 2023 · LEI Nº 13. LEI COMPLEMENTAR Nº 1. Com sede em VINHEDO, SP, possui 21 anos, 5 meses e 14 dias e foi fundada em 12/04/2004. lei irá dispor sobre, os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os Apr 2, 2017 · A Lei 13. sp. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro DECRETO Nº 43. 432, de 18 de outubro de 2021) (Projeto de lei nº 871/2005, do Deputado João Caramez - PSDB) Decreto 13288 2022 Osasco SP - Regulamenta a Lei nº 5. Visando contribuir nesta tarefa de implementar e efetivamente utilizar a NLLC o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo editou vários Comunicados, realizou inúmeros encontros temáticos2, e, ainda, editou e publicou, por meio da contribuição de seus servidores, o livro “Reflexões Sobre a Nova Lei de Licitações”, que está disponível para download gratuito no site do Pesquisar e Consultar sobre Art. Lista com 25 ruas e endereços. 0% in April 2025 to 99. 2% from January through July 2025, substantially slowing from a 1. 3 (2016=100), after also declining by 0. 488, de 13 de Julho de 2016, e o Decreto nº 57. 558, de 31 de julho de 2003 Ato nº 1494 de 2020 Interpretação: Veto LEI No 13. 9% contraction over the previous six-month period (August 2024 to Monthly composite of leading, coincident, and lagging indexes used to forecast, date, and confirm changes in the direction of the overall economy of a country Jun 17, 2022 · The leading, coincident, and lagging indexes are designed to signal peaks and troughs in the business cycle for major economies around the world. 8% in March (revised downward from the –0. o 14. ° 51, de 20 de dezembro de 1985, dispensado o requisito do inciso I deste artigo. 0% contraction over the previous six-month period The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the UK Continued to Fall in June The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the United Kingdom declined by 0. 98 9/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) A lei define o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Paulo. GERALDO ALCKMIN FILHO José da Silva Guedes Lei Ordinária 13288 2019 São José do Rio Preto SP - Inclui a Paixão de Cristo no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. Decreto nº 67. No mercado, a empresa está localizada na R. § 1° - Ressalvado o que dispuser a legislação específica, aplica-se esta lei complementar às autarquias de regime especial caracterizadas como agências reguladoras e criadas a partir da sua vigência. Decreto 13288 1999 Campinas SP - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. § 2º As regras previstas no caput deste artigo não prejudicarão a aplicação do disposto no art. 1º Esta Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores, institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração LEI Nº 13. The LEI fell by 2. 388, DE 11 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Art. Lei Ordinária 18052/2024 (30/09/2024)Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. 488, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. DECRETO Nº 13. Artigo 2° - O regime jurídico aplicável, no que couber, aos servidores das carreiras do Ministério Público do Estado de São Paulo é o estatutário, definido pela Lei Estadual n° 10. Legislação Estadual Lei Complementar 1. 288/2016 Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Mar 9, 2020 · § 7° - Ao servidor policial civil que, na data de entrada em vigor desta lei complementar, tiver preenchidos os requisitos do "caput" deste artigo, aplica-se a Lei Complementar n. Artigo 3° - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se: I - referência: símbolo alfanumérico indicativo do nível salarial do emprego público; II - grau: o símbolo alfabético que identifica o valor fixado para uma classe; III - classe: o conjunto de empregos públicos (Foram encontrados 17542 resultados)Página: 1 2 3 4 5 Códigos Posturas, Edificações Consolidações leis e decretos consolidados Decretos ordenados por ano desde 2001 Índices de leis e decretos ordenados por ano desde 1997 Lei Orgânica do Município de Santos Carta Magna Leis complementares ordenadas por ano desde 2001 Leis ordinárias ordenadas por ano desde 1999 Ordens de Serviço Decreto 13288 2005 Bragança Paulista SP - AUTORIZA O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES RUBENS BATTAZZA. 288 [1] que foi sancionada no dia 16 de maio de 2016, o Contrato de Interação Vertical já era utilizado, sendo que esta lei veio para melhorar a relação entre produtores e agroindústrias, pois faltava o amparo legal para que todos que participassem deste tipo de contrato tivessem seus deveres e direitos garantidos. 4 (2016=100), after a small 0. 619, de 30 de setembro de 1987. 288 de 16/05/2016. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Para o nosso propósito, damos destaque aos artigos 178 e 179, que tratam respectivamente dos deveres e das proibições. Pesquisa de leis, normas, decretos e portarias do Município de São Paulo. $ 300,00 LEI Nº 14. E-SAJ - Portal de ServiçosEste serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. 328, DE 11 DE JULHO DE 2018 Altera a Lei Complementar nº 1. 1% in July 2025 to 98. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Acesse a Lei 8. 236, de 19 de janeiro de 1993, devidas aos empregados e ex-empregados do Banco Nossa Caixa S. Ii da Lei 13288/02, São Paulo. Eixo Temático: Identidade e Cenário Jurídico Resumo A Lei 13. 8% over the second half of 2024 X - ter interstício mínimo de 3 (três) anos na graduação de Cabo PM. 1% in June 2025 to 74. 125/2005 Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras May 16, 2016 · V - atividades agrossilvipastoris: atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca ou extrativismo vegetal. 2016, regulando uma atividade econômica até então carente de legislação própria. 488, de 13 de Julho de 2016 , e o Decreto no 57. 288 de 16/05/2016 ] 2. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de abril de 2003, decretou Jul 31, 2003 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. III - o § 4º ao artigo 9º do Decreto-lei nº 13. 288/2016). 288, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (DOE 01-09-2020) Altera a Lei nº 11. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Artigo 1. Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. E da narrativa da petição inicial, a AVIPLAC assinala que o requerimento do RIPI tem exclusiva intenção fiscalizatória. Este sítio disponibiliza o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos em vigor. 1% decline). Dec 30, 2008 · Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. 249, de 03/07/2014, que revogou o inciso X do artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001. 2 da Lei 13288/16. 1o Esta Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores, institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. 3% in June. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Lei Ordinária 13278 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreto 13288 2022 Osasco SP - Regulamenta a Lei nº 5. 288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. 394, de 5 de Janeiro de 2012 Anexo XXI Mapa 9 Zoneamento Anexo XXIII Mapa 10 ZEIPs Centro e V. A lei nº 13. 183 Artigo 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. Conheça o sistema compras. LEI Nº 13. 320, de 16 de dezembro de 1968. Inicialmente, a base será alimentada com atos publicados a partir de 1º de Janeiro de 2000. Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as punições para motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos. 979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) e a Lei Orgânica do Município de São Paulo. A sua situação cadastral é ATIVA e sua principal atividade econômica é Comércio Por Atacado de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores. 261/68. 012, de 5 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1. 398/2016 Altera a Lei nº 13. Situação: Não Consta Revogação Expressa Chefe de Governo: MARTA SUPLICY Origem: LEGISLATIVO Projeto: Projeto de Lei nº 425/99 Autor: Vereador Arselino Tatto - PT Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/01/2002, pg. Disponível em: HTTP://LEGISLACAO. 05. Lei nº 13288 (2016) DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GERALDO ALCKMIN Mágino Alves Barbosa Filho Secretário da Segurança Pública Marcos Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 288 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. 3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. br1. Home / Unlabelled / LEI Nº 13. 288 de 16 de maio de 2016 - DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mar 22, 2023 · A Lei Municipal 13288/2002 caracteriza como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, o que implica em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo Lei nº 13. 444, de 11 de novembro de 2016 , que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações. 1 o. * Esta compilação foi elaborada pela Câmara Municipal de Jundiaí com a finalidade de facilitar a consulta por munícipes e demais interessados. </p> Norma citada em: 2 sentenças, 5 notícias LEI Nº 13. Buscar! Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1° - Esta lei dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária nas áreas de interesse social e aos empreendimentos efetuados na execução de programas de habitação de interesse social para o atendimento à população O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. 241, 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (Projeto de Lei nº 539/2001, do Executivo) Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 6% increase over the previous six-month “The China LEI declined again in July, marking its seventh consecutive monthly drop in 2025,” said Timothy Brennan, Economic Research Associate, at The Conference Board. 4 º desta Lei. 288/2016 não se aplica a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas por se tratar de ato cooperativo regulado por legislação específica - Lei no 5. 7. 288/16 | Lei nº 13. “Machinery and transportation equipment imports bolstered the index, but not enough to offset widespread weaknesses among other components. 13288 Constituição Compir - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A, admitidos anteriormente a 22 de janeiro de 1974, e respectivos pensionistas, de acordo com os critérios fixados pela Procuradoria Geral do Estado, vigentes na data da 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. 7% The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US Plunged in April The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US fell sharply by 1. serão regidos pela Lei n° 10. III - a perspectiva de evolução funcional nos empregos públicos permanentes. Os atos anteriores constarão da base quando se tratar de Códigos, Leis Orgânicas ou Estatutos. 302, de 11/12/2020, que estabelece que o fato gerador do imposto de que trata esta alínea ocorrerá, no exercício de 2021, no 91° (nonagésimo primeiro) dia contado da data de publicação daquela lei. (Texto atualizado até a Lei nº 17. 288 de 2016. May 17, 2016 · Legislação Legislação Informatizada - Dados da Norma LEI Nº 13. 000,00 (UM MIL REAIS) O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016. 558, DE 31 DE JULHO DE 2003 Regulamenta a Lei nº 13. 4 (2016=100), after declining by 0. 8% over the six months between February and August 2025, a faster rate of decline than its 0. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Porém, a Lei n. 696, de 17 de Dezembro de 2004 Lei nº 9. SP Página inicial Normas Favoritas Notificações Registrar-se Login Opções Ficha Arquivos 13288 LEI 13288 Índice Texto consolidado Texto compilado Texto consolidado Opções »Posterior «Anterior Comunicar erro Favoritar Seguir Exportar Impressão PDF Compartilhar E-mail Facebook Twitter Whatsapp Pesquisar e Consultar sobre Art. Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1º - Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de “assédio moral” nas dependências do local de Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. 910. O CNPJ da empresa Scania Latin America Ltda é 59. 01 Link: Texto Atualizado Alteração: Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 43. Jun 16, 2010 · LEI Nº 13. 5 à Seção 9. º - Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. 5% over the first half of the year, a higher rate of decline than the -0. TFE TP1, SP has an ACTIVE entity status and an ISSUED LEI code. 288/2016 que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17. 1% in July 2025 to 74. BR/LEIS/LEI- 13288-DE-10-DE-JANEIRO-DE-2002/ DECRETO Nº 43. Lei Ordinária 13288 2008 Campinas SP - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comendador João Lucas Vinhedo, Nº 580 no bairro Distrito Industrial em Vinhedo - SP, CEP 13288-184. Nela, estão arrolados direitos e deveres dos servidores, regras de assuntos voltados às carreiras, tempo de serviço, pagamento, benefícios e outras questões específicas. A palestrante convidada, Professora Adriana Calvo, Doutora em Direito do Trabalho, explicou detalhadamente o conceito de assédio moral, como surge e qual o procedimento que se deve adotar em tal situação. May 18, 2016 · Lei 13. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FECHAR Jurisprudência Jurisprudências atuais que citam Artigo 2 Lei: Lei nº 13288 Art. May 17, 2016 · Lei nº 13. Artigo 2° - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. LEI Nº 13. 288, de 16 de maio de 2016. 989/1. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas a Lei nº 7. The CEI is a monthly metric that is highly correlated with real GDP. Lei 14. ATOS MAIS RECENTES DE SÃO PAULO Decreto 68935/2024 (02/10/2024)Regulamenta a Lei nº 18. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 12. 288/2018, que dispõe sobre o contrato de integração agroindustrial, excluiu do seu regime as integrações praticadas por May 16, 2016 · Mais detalhes Câmara dos Deputados Projeto de Origem [ Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 > Projeto de Lei (CD) nº 6459/2013 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 2/2016 > Veto nº 17/2016 : Lei nº 13. 1% in June. Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2009. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n° 10. O contrato agrícola de integração na lei brasileira 13. PL 6459/2013 Inteiro teor Projeto de Lei Situação: Transformada na Lei Ordinária 13288/2016 A empresa Scania Latin America ltda Logistic Parts Center está cadastrada na Solutudo no segmento de Galpões Logísticos - Armazenamento. 5% in August 2025 to 98. ” (NR); - Vide artigo 6º da Lei Complementar nº 1. 558, DE 14 DE ABRIL DE 2003 (Projeto de Lei nº 692/01, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. gov. Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 921, de 30/12/2008. Publicação de Lei Ordinária: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Art. 836, de 10 de Maio de 2006 Plano Diretor do Município de Santo André Lei nº 8. 133, de 1º de abril Tudo que você precisa saber sobre a Lei da Integração Em maio, o governo sancionou a chamada Lei da Integração (Lei n° 13. 16 - Cédula funcional validade Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 13. Contrato de integração nada mais é que uma Artigo 3º - Esta lei não se aplica aos veículos retidos, removidos ou apreendidos em casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. 648/95 prevê em seu Art. 698, de 24 de dezembro de 2003, e o art. 895, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências, e nº 6. Jun 1, 2010 · VI - vencimentos compatíveis com a natureza e complexidade das atribuições e qualificação do servidor. Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 16 - Cédula funcional validade Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Este decreto regulamenta a Lei nº 14. Dec 9, 2024 · Artigo 30 - Esta lei complementar entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. 278, 07 DE JANEIRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 564/01, do Executivo) Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo. § 5 º Toda e qualquer despesa da Cadec deverá ser aprovada pelas partes contratantes, por demanda específica. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 288 de 16 de Maio de 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2015. Decreto 13288 2019 Guarujá SP - Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo para provimento das vagas que específica e dá outras providências. GERALDO ALCKMIN Alexandre de Moraes Secretário da Segurança Pública Renato Villela Secretário da Fazenda Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. 163, de 7 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às vítimas de desastres naturais ocorridos no Município de Osasco, no exercício de 2022. 261, de 28 de outubro de 1968. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1. Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980, de 2005 e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - O território do Estado, para a Portal da Câmara dos DeputadosSituação: Transformada na Lei Ordinária 13288/2016 Origem: PLS 330/2011 Penalidades Administrativas (art. 819, de 26 de agosto de 1958, e da Lei nº 8. pdf + Detalhes Visualizar Download Compartilhar 13287 csuplementar 204,04 educação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1998. 288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 1% increase in July (upwardly revised from an originally reported 0. Processos 156 CASA CIVIL GABINETE PREFEITO Acessibilidade Legislação Municipal Prefeitura São Paulo Legislação Municipal Início Como pesquisar Sobre Fale Conosco Você está Início Pesquisa Leis Municipais LEI 13. TFE TP1, SP is a company located in Cayman Islands, KY1-1104 GRAND CAYMAN at PO BOX 309, UGLAND HOUSE. 901/0007-61. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2023 TARCÍSIO DE FREITAS Guilherme Muraro Derrite Apr 18, 2024 · Artigo 8° - O valor da Bonificação por Resultados - BR, observados os limites estabelecidos nesta lei complementar e a dotação orçamentária, será calculado sobre o valor máximo anual de até 80 (oitenta) Unidades Básicas de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da Lei Complementar n° 1. Este trabalho compreende o estudo sobre a Lei nº 13. Projeto de Lei busca regularizar comércio ambulante às margens de rodovias em SP O deputado estadual Vitão do Cachorrão apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 497/2023, que tem como objetivo regularizar e garantir os direitos dos comerciantes ambulantes que atuam em vias públicas e nas margens de LEI Nº 13. Ele investigou e denunciou um esquema de fraudes fiscais no valor de US$ 230 milhões envolvendo altas autoridades russas. Além de definir o conceito de assédio sexual, a Lei n° 13. Guiomar Anexo XXVII Mapa 11 Hierarquização Viária Anexo XXIX Mapa 12 Eixo Governo Trump sanciona esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros. Lei nº 13288 de 10 de janeiro de 2002 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Jan 10, 2002 · LEI Nº 13. Antes mesmo da criação da Lei nº. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: LEI COMPLEMENTAR Nº 1. 298, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16. 402, de 22 de março de 2016. da Lei 13288/02) Curso de aprimoramento profissional Suspensão Multa Demissão. Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2018 MÁRCIO FRANÇA João Cury Neto Secretário da Esta Lei, conhecida também como “Revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia e Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky”, surgiu a partir do caso do advogado tributarista Sergei Magnitsky. 169, de 8 de junho de 2000, que reorganiza a estrutura administrativa, institui o Plano de Carreira e dá outras providências). As a result, the UK LEI contracted by 1. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça. 288/2016 The preservation of the cooperative act of delivery or receipt in Law 13. Pesquisar e Consultar sobre Lei 13288/16. 7% originally reported). Outras legislação cujo conhecimento é essencial pra servidores e servidoras da cidade de São Paulo: Lei LEI Nº 13. atsxh 2a0 ool6 i7ef kyh xtao rceq 0h vi9ev xfow